Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 81/2014 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 34/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/8/14 NORM n. 140 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 8/12/14 NORM n. 163 pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 267 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-81/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
  Art.1º ,CAPUT   Acréscimo   Art.267 ,PAR 3º
 
Indexação: LEI ORGÂNICA, (DF), ALTERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, SUBSÍDIO, MENOR ABANDONADO, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, ADOLESCENTE, GUARDA DE MENOR, ACOLHIMENTO, ORFÃO.