Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 80/2014 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 57/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/12/14 NORM n. 163 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 8/11/14 NORM n. 141 pag: 3 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para adaptá-la à Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Código Tributário do Distrito Federal.
Constituição Federal.
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheiro.
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Desembargadores.
Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-80/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.16 ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.17 ,INC XII
    Alteração   Art.19 ,CAPUT
    Alteração   Art.19 ,INC I
    Alteração   Art.19 ,INC II
    Alteração   Art.19 ,INC IX
    Alteração   Art.19 ,INC XII
    Alteração   Art.19 ,INC XIII
    Alteração   Art.19 ,INC XIV
    Alteração   Art.19 ,INC XV
    Alteração   Art.19 ,INC XVI
    Alteração   Art.19 ,INC XVIII
    Alteração   Art.19 ,PAR 3º,INC IV
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 3º,INC IX
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 11
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 12
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 13
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 14
    Acréscimo   Art.22 ,INC VI
    Acréscimo   Art.22 ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.31 ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 5º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 7º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 8º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 9º
    Alteração   Art.35 ,PAR 4º
    Alteração   Art.39
    Alteração   Art.40
    Alteração   Art.41
    Alteração   Art.44 ,INC III
    Acréscimo   Art.71 ,PAR 1º,INC VI
    Acréscimo   Art.71 ,PAR 1º,INC VII
    Acréscimo   Art.71 ,PAR 3º
    Alteração   Art.75 ,PAR ÚNICO,INC II
    Alteração   Art.75 ,PAR ÚNICO,INC IV
    Alteração   Art.77 ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.82 ,PAR 4º
    Alteração   Art.90 ,PAR 1º
    Alteração   Art.111 ,CAPUT
    Alteração   Art.119 ,PAR 1º
    Alteração   Art.119 ,PAR 7º
    Acréscimo   Art.125 ,INC IV
    Acréscimo   Art.125 ,INC V
    Alteração   Art.125 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.125 ,PAR 7º
    Acréscimo   Art.126A
    Acréscimo   Art.128 ,INC III,ALI c)
    Acréscimo   Art.128 ,INC VI,ALI e)
    Alteração   Art.128 ,PAR 4º
    Alteração   Art.128 ,PAR 5º
    Acréscimo   Art.128 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.128 ,PAR 7º
    Alteração   Art.132 ,INC I,ALI b)
    Alteração   Art.135 ,PAR 2º
    Alteração   Art.135 ,PAR 3º
    Alteração   Art.135 ,PAR 3º,INC I
    Alteração   Art.135 ,PAR 3º,INC II
    Acréscimo   Art.135 ,PAR 3º,INC IV
    Acréscimo   Art.135 ,PAR 5º,INC IX
    Alteração   Art.135 ,PAR 7º
    Acréscimo   Art.135A
    Alteração   Art.136
    Alteração   Art.139
    Alteração   Art.142 ,INC III
    Alteração   Art.142 ,INC IV
    Alteração   Art.146 ,INC IV
    Alteração   Art.149 ,PAR 7º,INC II
    Acréscimo   Art.150 ,PAR 14
    Alteração   Art.151 ,INC IV
    Acréscimo   Art.151 ,INC XI
    Alteração   Art.157
    Alteração   Art.158 ,INC VI
    Alteração   Art.159 ,PAR 1º
    Alteração   Art.159 ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.205 ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.241 ,PAR 3º
    Alteração   Art.17 ,INC XI
    Alteração   Art.57 ,PAR 1º,INC I
    Alteração   Art.60 ,INC V
    Alteração   Art.60 ,INC VII
    Alteração   Art.60 ,INC VIII
    Alteração   Art.60 ,INC XVII
    Alteração   Art.63 ,PAR 2º
    Revogação Total   Art.19 ,INC VI
    Revogação Total   Art.29
    Revogação Total   Art.45
    Revogação Total   Art.60 ,INC XXVI
    Revogação Total   Art.60 ,INC XXXVI
    Revogação Total   Art.117
    Revogação Total   Art.118
    Revogação Total   Art.119 ,PAR 2º
    Revogação Total   Art.119 ,PAR 3º
    Revogação Total   Art.120
    Revogação Total   Art.121
    Revogação Total   Art.132 ,INC I,ALI f)
    Revogação Total   Art.132 ,INC II
    Revogação Total   Art.138
    Revogação Total   Art.221 ,PAR 2º
    Revogação Total   Art.313 ,PAR ÚNICO
    Revogação Total   Art.347 ,PAR ÚNICO
    Acréscimo   Art.46 ,CAPUT
  (ADT)
 
Indexação: LEI ORGÂNICA, (DF), ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, ALTERAÇÃO, ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PRINCÍPIO DA MORALIDADE, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, MOTIVAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO, SERVIDOR, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SERVIÇO PÚBLICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA, EMENDA PARLAMENTAR, REGIME JURÍDICO ÚNICO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, BENS E VALORES PÚBLICOS, PECÚNIA, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONSELHEIRO, (TCDF), DESEMBARGADOR, (TJDFT), MANDATO ELETIVO, PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, POLÍCIA CIVIL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SISTEMA TRIBUTÁRIO, (ICMS), (IPTU), ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES, DERIVADOS DE PETROLEO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, SOM E IMAGEM, ISENÇÃO FISCAL, ANISTIA FISCAL, REMISSÃO FISCAL, SUBSÍDIO, BENEFÍCIOS, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, SERVIÇO DE SAÚDE, EMPRÉSTIMO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO, DESPESA COM PESSOAL, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BENS E SERVIÇOS, AQUISIÇÃO, DEFENSORIA PUBLICA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, PODER LEGISLATIVO, CÂMARA LEGISLATIVA, SECRETARIA DE ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS, MANDATO PARLAMENTAR, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, PARTIDO POLÍTICO, SUPERAVIT.
 
Catalogo: LEI ORGÂNICA, ALTERAÇÃO.