Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5382/2014
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Projeto Origem: |
PL 1578/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
8/13/14 |
NORM
n. 164
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pag: 5 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a preferência do atendimento na educação básica aos estudantes que apresentem as necessidades que especifica.
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Autoria: |
DEPUTADO JOE VALLE
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Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência
Educação
Assuntos Fundiários
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Observação/Nomes: |
Faz referência às aos portadores de Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD).
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
EDUCAÇÃO BÁSICA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, ENSINO ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SUPERDOTADO, ALTAS HABILIDADES.
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