Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 890/2014
 
Projeto Origem: PLC 89/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: PDL do Guará
 
Fonte:
PUBL DODF 8/21/14 NORM n. 172 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 8/27/14 EXTR n. 177 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 733, de 13 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Guará RA X, que estabelece diretrizes e estratégias para seu desenvolvimento sustentável e integrado.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Urbanismo
Meio Ambiente
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-890/2014   Alteração CLDF LC-733/2006
  Art.1º   Acréscimo   Art.36A
  Art.2º   Ressalva   Anexo VIII
 
Indexação: PLANO DIRETOR LOCAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, (GUARÁ), ALTERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, LOTE, DESTINAÇÃO DE USO, USO DO SOLO, RESTRIÇÃO, PLANO URBANÍSTICO.
 
Catalogo: (PDL), (GAMA,DF).