Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-40/2014 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/20/14 NORM n. 148 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-57/2016   Revogação Total CLDF ATO-MD-40/2014
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-40/2014   Aplicação de Dispositivo Legal CLDF LEI-4990/2012
 
CLDF ATO-MD-40/2014   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-112/2012
 
Indexação: Transparência, portal eletrônico, cidadão, informação, serviço, informação, classificação, núcleo, divulgação, (CLDF).