| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-41/2014
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
8/20/14 |
NORM
n. 148
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pag: 5 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Especifica as instituições especialmente credenciadas e os objetivos institucionais da Câmara Legislativa para efeitos da Regulamentação do Adicional de Qualificação - AQ, de que trata o Anexo V, item 2, letras "a e "j", Fatores VIII e IX, da Lei nº 4.342, de 2009.
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Observação/Nomes: |
Parecer nº 220/2014-PG.
Processo nº 001-000484/2014.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF ATO-MD-41/2014
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Regulamentação Parcial |
CLDF LEI-4342/2009
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Regulamentação Parcial |
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Anexo V |
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Indexação: |
Adicional de qualificação, regulamentação, instituição de ensino, credenciamento, curso de capacitação, (CLDF).
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