Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-41/2014 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/20/14 NORM n. 148 pag: 5 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Especifica as instituições especialmente credenciadas e os objetivos institucionais da Câmara Legislativa para efeitos da Regulamentação do Adicional de Qualificação - AQ, de que trata o Anexo V, item 2, letras "a e "j", Fatores VIII e IX, da Lei nº 4.342, de 2009.
 
Observação/Nomes: Parecer nº 220/2014-PG.
Processo nº 001-000484/2014.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-41/2014   Regulamentação Parcial CLDF LEI-4342/2009
    Regulamentação Parcial   Anexo V
 
Indexação: Adicional de qualificação, regulamentação, instituição de ensino, credenciamento, curso de capacitação, (CLDF).