Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 83/2014 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 48/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/21/14 NORM n. 149 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 8/25/14 NORM n. 174 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal, para cuidar dos interesses de crianças e adolescentes.
 
Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
DEPUTADO DR. MICHEL
DEPUTADA CELINA LEÃO
DEPUTADA ELIANA PEDROSA
DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADO RONEY NEMER
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-83/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Acréscimo   Art.13 ,PAR ÚNICO
 
Indexação: CONSELHO TUTELAR, CRIAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA.
 
Catalogo: CONSELHO TUTELAR.