Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1500/1997
 
Projeto Origem: PL 758/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/9/97 NORM n. pag: 5079 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 7/9/97 NORM n. pag: 5 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Estende os direitos assegurados pelo art. 2º da Lei nº 740, de 28 de julho de 1994, aos Auxiliares de Artífice em efetivo exercício das atribuições do cargo de Artífice até dois anos antes da promulgação da referida Lei.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE.
AUXILIAR DE ARTÍFICE.
ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-2816/2001   Revogação Total CLDF LEI-1500/1997
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1500/1997   Acréscimo CLDF LEI-740/1994
 
Indexação: EXTENSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (FHDF), REENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, (DF).
 
Catalogo: (DF), (FHDF), Pessoal.