Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 430/1993
 
Projeto Origem: PL 811/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/12/93 NORM n. pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/23/93 SUPL n. pag: 8 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Reestrutura a Carreira Apoio às Atividades Jurídicas do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, criada pela Lei nº 43, de 19 de setembro de 1989, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS.
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-14726/1993   Regulamentação Parcial CLDF LEI-430/1993
  Identificação automática
 
    Regulamentação Total   Art.5º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-430/1993   Alteração SEN LEI-43/1989
 
Indexação: REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, INCLUSÃO, CARGO, NIVEL SUPERIOR, ANALISTA, CONCURSO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, SERVIDOR, TITULAR, EXERCÍCIO EFETIVO, PROCURADORIA GERAL, TRANSPOSIÇÃO, OPÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), PESSOAL.