Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 1578/1997 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 3092/1997 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Defesa do Consumidor |
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Lista Nome: |
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, (DF). |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
CRIAÇÃO, (FDDC), DEFESA, DIREITOS, CONSUMIDOR, (DF), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, RECEITA, SANÇÃO, PENA PECUNIARIA, MULTA, INDENIZAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, INFRAÇÃO, RENDIMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, CONVENIO, CONTRATO, TRANSFERENCIA.
CRIAÇÃO, (FDDC), DEFESA, DIREITOS, CONSUMIDOR, (DF), ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROTEÇÃO. |
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Catalogo: |
(DF), Defesa do Consumidor. |