Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 18/1997 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 35/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/24/97 NORM n. pag: 7626 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 8/29/97 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 216 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO JORGE CAUHY
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-18/1997   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.216
 
Indexação: ACRESCIMO, LEI ORGANICA, (DF), DETERMINAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, SERVIÇO MEDICO, ADMINISTRADOR, PLANO, SAUDE, RESSARCIMENTO, DESPESA, ATENDIMENTO, SEGURADO, UNIDADE DE SAUDE, PODER PUBLICO.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.