Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	DL 150/1997
Projeto Origem:	PDL 95/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 01/09/97 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 10/09/97 NORM n. pag: 7198 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Susta a aplicação do § 2º do art. 10 do Decreto nº 17.182, de 6 de março de 1996, que regulamenta na administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal os critérios de que trata a Lei nº 1.004, de 9 de janeiro de 1996.
Autoria:	DEPUTADO RENATO RAINHA
Vide normas mais antigas:	CLDF DL-150/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-1004/1996
Indexação:	SUSTAÇÃO, PARTE, DECRETO ESTADUAL, (DF), REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), CRITERIOS, NORMAS, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PARCELA, DECIMOS, ADICIONAIS, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, ENCARGO, GABINETE, CESSÃO, (CLDF), (TCDF), OBSERVAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL.
Catalogo:	(DF), (CLDF), Pessoal.