Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DL 150/1997 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PDL 95/1996 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Susta a aplicação do § 2º do art. 10 do Decreto nº 17.182, de 6 de março de 1996, que regulamenta na administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal os critérios de que trata a Lei nº 1.004, de 9 de janeiro de 1996. |
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Autoria: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
SUSTAÇÃO, PARTE, DECRETO ESTADUAL, (DF), REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), CRITERIOS, NORMAS, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PARCELA, DECIMOS, ADICIONAIS, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, ENCARGO, GABINETE, CESSÃO, (CLDF), (TCDF), OBSERVAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL. |
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Catalogo: |
(DF), (CLDF), Pessoal. |