Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 28/1997
Projeto Origem:	PLC 43/1997
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 9/11/97 NORM n. pag: 7239 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece novas regras para o Programa de Desenvolvimento Econômico PRODECON, dispõe sobre o uso, altera o gabarito e as normas de edificação dos lotes da Quadra Externa 40, QE-40, do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento II SRIA II, Região Administrativa X, e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Economia Habitação
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-733/2006   Revogação Total CLDF LC-28/1997     CLDF LC-665/2002   Alteração CLDF LC-28/1997       Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.4º     Alteração   Art.5º     Alteração   Art.6º     Alteração   Art.7º
Indexação:	FIXAÇÃO, NORMAS, (PRODECON-DF), PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, LOTE, SETOR, AREA RESIDENCIAL, (SRIA), REGIÃO ADMINISTRATIVA, GUARA, (DF), AUTORIZAÇÃO, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDUSTRIA, DETERMINAÇÃO, TAXA DE OCUPAÇÃO, CONSTRUÇÃO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, NORMAS DE CONSTRUÇÃO.
Catalogo:	(DF), (PRODECON-DF).