Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 19/1997 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 24/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/24/97 NORM n. pag: 7626 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 9/18/97 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do art. 22 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO RENATO RAINHA
DEPUTADO MARCOS ARRUDA
DEPUTADO JORGE CAUHY
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-19/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.22 ,INC 03
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), GRATUIDADE, EXPEDIÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, REGISTRO GERAL.
 
Catalogo: (DF), Identidade.