Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1625/1997 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 932/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/11/97 NORM n. pag: 7239 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a constituição e a atuação de comissão parlamentar de inquérito e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RENATO RAINHA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1625/1997   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação   Art.68 ,PAR 00003
 
CLDF LEI-1625/1997   Legislação Correlata CLDF RES-19/1991
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ATUAÇÃO, (CPI), APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, MEMBROS, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), (DF). COMPETENCIA, (CPI), (CLDF), (DF), APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ENCAMINHAMENTO, MINISTERIO PUBLICO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, INFRATOR. DETERMINAÇÃO, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), (DF), INTEGRANTE, (CPI), DILIGENCIA, CONVOCAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, AUTORIDADE, SERVIDOR, GOVERNADOR, SECRETARIO DE GOVERNO, (GDF), RESPONSAVEL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DEPOIMENTO, INFORMAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO, DESCUMPRIMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INTERVENÇÃO, JUDICIARIO.
 
Catalogo: (DF), (CPI).