Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1642/1997 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 678/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/18/97 NORM n. pag: 7429 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta o art. 5º, I e II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1642/1997   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação   Art.5º ,INC 01
    Regulamentação   Art.5º ,INC 02
 
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO, CONSULTA, POPULAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (CLDF), VOTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (TRE). DETERMINAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, (DF), ASSUNTO, MEIO AMBIENTE, URBANIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ECONOMICA. DETERMINAÇÃO, REFERENDO, CONSULTA, POPULAÇÃO, EFICACIA, NORMA JURIDICA, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ATO LEGAL, EXECUTIVO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.