Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1671/1997
 
Projeto Origem: PL 670/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/24/97 NORM n. pag: 7618 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG
 
Tema: Fiscalização
Assuntos Fundiários
Saúde
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5800/2017   Revogação Total CLDF LEI-1671/1997
 
 
GDF DEC-19339/1998   Regulamentação Total CLDF LEI-1671/1997
  Identificação automática
 
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO SANITARIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, DESTINO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO, PREPARAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, DEPOSITO, TRANSITO, (DF), COMPETENCIA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, (DIPOVA). FIXAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, PROIBIÇÃO, PROCESSAMENTO, CLANDESTINO, PRODUTO VEGETAL, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, AGROINDUSTRIA, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, ARMAZENAGEM, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIO, (DF). FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, INTERDIÇÃO, SUSPENSÃO, NORMAS, INSPEÇÃO SANITARIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, (DF).
 
Catalogo: (DF), (CLDF), Pessoal.