Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1681/1997
 
Projeto Origem: PL 515/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/7/97 NORM n. pag: 8137 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transpor a especialidade de Agente de Portaria do Cargo de Assistente Básico de Saúde para o cargo de Assistente Intermediário de Saúde II da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: ASSISTENTE BASICO DE SAUDE. AGENTE DE PORTARIA.
ASSISTENTE INTERMEDIARIO DE SAUDE.
CARREIRA ASSISTENCIA PUBLICA A SAUDE DO DISTRITO FEDERAL.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-2816/2001   Revogação Total CLDF LEI-1681/1997
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1681/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-740/1994
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, TITULAR, CARGO, REENQUADRAMENTO, CARREIRA, ESPECIALIDADE, QUADRO DE PESSOAL, (FHDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), (FHDF), Pessoal.