Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1679/1997
 
Projeto Origem: PL 1218/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 02/10/97 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DODF 24/11/97 NORM n. pag: 9625 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de mandato em associação, clube, federação e confederação a servidores civis e militares da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas públicas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:

 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-2226/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1679/1997
 
 
CLDF LEI-1679/1997   Inconstitucionalidade CLDF LEI-1679/1997
  Identificação automática - DODF 24 11 1997 009625 1
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1679/1997   Inconstitucionalidade CLDF LEI-1679/1997
  Identificação automática - DODF 24 11 1997 009625 1
 
Indexação: NORMAS, GARANTIA, CONCESSÃO, PEDIDO, LICENÇA, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, ENTIDADE, CLUBE, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, CONSELHO SUPERIOR, SEGURANÇA PUBLICA, (GDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.