Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 33481/2012
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7499/2024   Legislação Correlata GDF DEC-33481/2012
 
    Legislação Correlata   Art.6º