Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1799/1997 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 3369/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/8/98 NORM n. pag: 65 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta o § 1º do art. 10 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata do processo de escolha dos Administradores Regionais.
 
Autoria: DEPUTADO JORGE CAUHY
 
Observação/Nomes: Ha duas LDF com o numero 1799 com data de assinatura diferentes (23.12.97 e 16.10.97).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-2861/2001   Revogação Total CLDF LEI-1799A/1997
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1799A/1997   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação   Art.10 ,PAR 00001
 
CLDF LEI-1799A/1997   Revogação Parcial CLDF LEI-197/1991
 
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, LEI ORGANICA, (DF), PROCESSO, NORMAS, ESCOLHA, ADMINISTRADOR REGIONAL, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), APRECIAÇÃO, MENSAGEM, GOVERNADOR, CANDIDATO, LISTA TRIPLICE, ENCAMINHAMENTO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, COMPETENCIA, MEMBROS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, VOTAÇÃO, VOTO SECRETO.
 
Catalogo: (DF), Administração Regional.