Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 443/1993
 
Projeto Origem: PL 880/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/15/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 5/28/93 NORM n. pag: 45 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 12, § 2º, da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, alterada pela Lei nº 286, de 2 de julho de 1992.
 
Autoria:
 
Tema: Mobilidade
Tributos/ Orçamento
Transporte
Comércio e Serviços
Economia
Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-443/1993   Alteração CLDF LEI-239/1992
    Alteração   Art.12 ,PAR 00002
 
Indexação: ALTERAÇÃO, REAJUSTE, TARIFAS, INTERSTICIO, SISTEMA DE TRANSPORTES, (DF). TARIFAS, SISTEMA DE TRANSPORTES.
 
Catalogo: (DF), TRANSPORTE.