Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 444/1993
Projeto Origem:	PL 827/1993
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 5/15/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 8/3/93 SUPL n. pag: 9 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Prorroga o prazo de vigência do subsídio autorizado pela Lei nº 240, de 28 de fevereiro de 1992.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública Mobilidade Transporte Social Comércio e Serviços
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-15868/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-444/1993     GDF DEC-15688/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-444/1993
Indexação:	PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, SUBSIDIOS, USUARIO, SERVIÇO DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, BRAZLANDIA, PLANALTINA, (DF). SERVIÇO DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, BRAZLANDIA, PLANALTINA.
Catalogo:	(DF), TRANSPORTE.