Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 445/1993 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 790/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/15/93 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/10/93 NORM n. pag: 108 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre os recursos destinados ao custeio da administração e fiscalização do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4583/2011   Ressalva CLDF LEI-445/1993
 
 
CLDF LEI-4582/2011   Ressalva CLDF LEI-445/1993
 
 
GDF DEC-30011/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-445/1993
 
 
GDF PRT-GMD-69/2007   Alteração CLDF LEI-445/1993
 
 
CLDF LEI-3701/2005   Alteração CLDF LEI-445/1993
 
 
CLDF LEI-2661/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-445/1993
 
    Legislação Correlata   Art.1º
 
GDF DEC-14830/1993   Regulamentação Total CLDF LEI-445/1993
  Identificação automática
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-445/1993   Revogação Parcial CLDF LEI-239/1992
    Revogação Total   Art.16
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, PREÇO, PASSAGEM, PERCENTAGEM, OBJETIVO, CUSTEIO, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, (DMTU-DF), (DF). PARCELA, PERCENTAGEM, DECLARAÇÃO, DESCONTO, RESGATE, VALE TRANSPORTE, PASSE ESTUDANTIL, RECEBIMENTO, EMPRESA DE TRANSPORTE, PREÇO, PASSAGEM, SISTEMA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, (DF).
 
Catalogo: (DF), TRANSPORTE.