Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1752/1997 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1643/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/5/97 NORM n. pag: 8933 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 463, de 22 de junho de 1993, que Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, na administração direta, indireta e fundacional do Distrito Federal e Câmara Legislativa.
 
Autoria: DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1752/1997
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1752/1997   Alteração CLDF LEI-463/1993
    Alteração   Art.1º
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PREENCHIMENTO, VAGA, CARGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (GDF), (CLDF), CANDIDATO, APROVAÇÃO, INEXISTENCIA, CONVOCAÇÃO, PRAZO, VALIDADE.
 
Catalogo: (DF), Concurso Publico.