Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 446/1993
 
Projeto Origem: PL 881/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/17/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 8/3/93 SUPL n. pag: 7 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera os índices da Tabela de Escalonamento Vertical de que trata o art. 1º da Lei nº 170, de 17 de outubro de 1991, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-2594/2000   Alteração CLDF LEI-446/1993
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-446/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-431/1993
 
Indexação: ALTERAÇÃO, INDICE, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, AUDITOR TRIBUTARIO, FISCAL TRIBUTARIO, TECNICO TRIBUTARIO, VALOR, VENCIMENTOS, (DF). RETROATIVIDADE, EFEITOS FINANCEIROS, MARÇO. AUDITORIA TRIBUTARIA, VENCIMENTOS.
 
Catalogo: (DF), PESSOAL.