Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 42/1997
 
Projeto Origem: PLC 177/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/26/97 NORM n. pag: 9718 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/21/97 NORM n. pag: 3 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a destinação de áreas públicas para residências de servidores públicos civis e militares, de servidores militares reformados e de pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, na Região Administrativa do Gama RA II.
 
Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CAMARGO
 
Tema: Habitação
Urbanismo
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5594/2015   Legislação Correlata CLDF LC-42/1997
 
    Legislação Correlata   Art.42
 
Indexação: DESTINAÇÃO, AREA PUBLICA, MARGEM, VIA PUBLICA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, GAMA, (DF), CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, MILITAR REFORMADO, PENSIONISTA, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ASSENTAMENTO POPULACIONAL. DETERMINAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS DE CONSTRUÇÃO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, RESIDENCIA, SERVIDOR, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, REGIÃO ADMINISTRATIVA, GAMA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Assentamento Populacional.