Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1784/1997 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 3070/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/1/97 NORM n. pag: 9876 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/28/97 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE
 
Observação/Nomes: ADI 5006-4 de 10/05/2007 do órgão: TJDFT.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1784/1997
 
 
CLDF LEI-2971/2002   Alteração CLDF LEI-1784/1997
 
    Alteração   Art.1º ,PAR 00001
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, PERIODO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, EXAME VESTIBULAR, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, (DF), AUTORIZAÇÃO, CANDIDATO, CRENÇA RELIGIOSA, RELIGIÃO, IGREJA EVANGELICA, SABADO, SEXTA FEIRA, ALTERNATIVA, HORARIO, PROVA. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ABONO DE FALTA, ALUNO, IMPEDIMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, AULA, DIA, SABADO, SEXTA FEIRA, HORARIO, CRENÇA RELIGIOSA, RELIGIÃO, IGREJA EVANGELICA, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, EDUCAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Concurso Publico.