Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LF 4545/1964
 
Origem: FED - Legislativo Federal
 
Fonte:
PUBL DO 14/12/64 NORM n. pag: 11385 col: - Diário Oficial da União
RETI DO 02/02/65 NORM n. pag: 1257 col: 1 - Diário Oficial da União
 
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Observação/Nomes: As alterações da norma encontram-se compiladas no link "LF 4545/1964 (Texto Atualizado)".
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7499/2024   Legislação Correlata FED LF-4545/1964
 
    Legislação Correlata   Art.16
 
Indexação: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, COMPETÊNCIA, (DF).
 
Catalogo: Estrutura administrativa, (DF).