Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 21/1997 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 41/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/26/97 NORM n. pag: 10813 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 12/19/97 NORM n. pag: 33 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre a Administração Pública.
 
Autoria: DEPUTADO PENIEL PACHECO
DEPUTADO DANIEL MARQUES
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
DEPUTADO ODILON AIRES
DEPUTADO RENATO RAINHA
DEPUTADO JOÃO DE DEUS
DEPUTADO CARLOS XAVIER
DEPUTADO JOSÉ EDMAR
DEPUTADO CESAR LACERDA
DEPUTADO MARCOS ARRUDA
DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
DEPUTADO WASNY DE ROURE
DEPUTADO EURÍPEDES CAMARGO
DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE
DEPUTADO JORGE CAUHY
DEPUTADO MIQUÉIAS PAZ
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DEPUTADO GERALDO MAGELA
DEPUTADO MARCO LIMA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-21/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.19 ,INC 23
 
Indexação: ACRESCIMO, LEI ORGANICA, (DF), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR, CARREIRA, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, GARANTIA, INDEPENDENCIA, EXERCICIO, ATIVIDADE, COMPETENCIA, EXIGENCIA, NIVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARGO PUBLICO.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.