Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 22/1997 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 17/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/26/97 NORM n. pag: 10813 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 12/19/97 NORM n. pag: 33 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 289 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-22/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.289 ,PAR 00006
 
Indexação: ACRESCIMO, LEI ORGANICA, (DF), NORMAS, RESTRIÇÃO, EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, ESTUDO PREVIO, IMPACTO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, APROVAÇÃO, PROJETO, PARCELAMENTO, SOLO, FINALIDADE, IMOVEL URBANO, IMOVEL RURAL, SUBSTITUIÇÃO, AVALIAÇÃO, CAPACIDADE, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, DESTINAÇÃO, AGUAS PLUVIAIS, OBRIGATORIEDADE, AUDIENCIA PUBLICA.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.