Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 23/1997 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 46/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/26/97 NORM n. pag: 10813 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 12/19/97 NORM n. pag: 33 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 14 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre a ratificação de fundos.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-23/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.14
  Ato das Disposições Transitórias
 
Indexação: ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEI ORGANICA, (DF), PRAZO, EXTINÇÃO, FUNDOS, RATIFICAÇÃO, (CLDF).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.