Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 451/1993
 
Projeto Origem: PL 882/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/21/93 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 5/28/93 NORM n. pag: 53 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o valor dos vencimentos, estabelece Tabela de Escalonamento Vertical dos Cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
ASSISTENTE BÁSICO DE SAÚDE.
ASSISTENTE SUPERIOR DE SAÚDE.
ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-451/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-431/1993
 
Indexação: ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, CARGO, CARREIRA, (FHDF), (DF). VENCIMENTOS, FIXAÇÃO, CARGO, REESTRUTURAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REAJUSTAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, (GDF), (DF). EFEITOS FINANCEIROS, RETROATIVIDADE, MARÇO.
 
Catalogo: (DF), PESSOAL.