Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5403/2014
 
Projeto Origem: PL 1971/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 09/10/14 SUPL n. 212 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
Mobilidade
 
Observação/Nomes: Imposto sobre operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5403/2014   Alteração CLDF LEI-1254/1996
  Art.1º   Alteração   Art.66 ,INC I,ALI a)
 
Indexação: (ICMS), REGULAMENTO, ALTERAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, APRESENTAÇÃO.
 
Catalogo: (ICMS).