Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5404/2014
 
Projeto Origem: PL 1989/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/9/14 SUPL n. 212 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal FUNDEFE e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Economia
 
Lista Nome: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL (FUNDEFE).
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5404/2014   Alteração CLDF LEI-4276/2008
  Art.1º   Alteração   Art.1º ,PAR 5º
 
Indexação: LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, AGENTE FINANCEIRO, LICITAÇÃO PÚBLICA, EXIGÊNCIA, EDITAL.
 
Catalogo: LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA.