Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5404/2014
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Projeto Origem: |
PL 1989/2014
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
10/9/14 |
SUPL
n. 212
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal FUNDEFE e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Economia
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Lista Nome: |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL (FUNDEFE).
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, AGENTE FINANCEIRO, LICITAÇÃO PÚBLICA, EXIGÊNCIA, EDITAL.
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Catalogo: |
LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA.
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