Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | CLDF ATO-MD-97/1997 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Estabelece criterios a concessão de direitos e vantagens aos servidores da Camara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), fundamentando-se na lei 197/91, que adotou no ambito do Distrito Federal a lei federal 8.112/90, RJU. |
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
DETERMINAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, PESSOAL, (CLDF), (DF), ADOÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, INICIATIVA, GOVERNADOR, EXECUTIVO.
ELABORAÇÃO, PORTARIA, DIRETORIA, RECURSOS HUMANOS, GABINETE, MESA DIRETORA, DETERMINAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, PESSOAL, (CLDF), (DF), APLICAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, LEI DO DISTRITO FEDERAL. |
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Catalogo: |
(DF), (CLDF), Pessoal. |