Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-97/1997 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 22/12/97 NORM n. pag: 24 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Estabelece criterios a concessão de direitos e vantagens aos servidores da Camara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), fundamentando-se na lei 197/91, que adotou no ambito do Distrito Federal a lei federal 8.112/90, RJU.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-64/2011   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-97/1997
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-97/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
Indexação:	DETERMINAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, PESSOAL, (CLDF), (DF), ADOÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, INICIATIVA, GOVERNADOR, EXECUTIVO. ELABORAÇÃO, PORTARIA, DIRETORIA, RECURSOS HUMANOS, GABINETE, MESA DIRETORA, DETERMINAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, PESSOAL, (CLDF), (DF), APLICAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, LEI DO DISTRITO FEDERAL.
Catalogo:	(DF), (CLDF), Pessoal.