Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 1798/1997
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Projeto Origem: |
PL 3318/1997
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
22/12/97 |
NORM
n.
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pag: 10613 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera dispositivo do art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, APLICAÇÃO, (ICMS), (DF), IMPOSTOS, TRIBUTOS, INCLUSÃO, PRODUTO, SIDERURGIA, METALURGIA, FIXAÇÃO, ALIQUOTA.
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Catalogo: |
(DF), (ICMS).
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