Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1798/1997
 
Projeto Origem: PL 3318/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 22/12/97 NORM n. pag: 10613 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo do art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1798/1997   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Acréscimo   Art.18 ,INC 02,ALI D
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, APLICAÇÃO, (ICMS), (DF), IMPOSTOS, TRIBUTOS, INCLUSÃO, PRODUTO, SIDERURGIA, METALURGIA, FIXAÇÃO, ALIQUOTA.
 
Catalogo: (DF), (ICMS).