Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 28126/2007
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o Decreto nº 26.090, de 4 de agosto de 2005, que Dispõe sobre a Transferência Eletrônica de Fundos TEF e dá outras providências. (5ª alteração)
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6507/2020   Legislação Correlata GDF DEC-28126/2007