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Ementa: |
Altera a Lei nº 408, de 13 de janeiro de 1993, reestruturando a Secretaria de Trabalho, extingue o Departamento de Emprego do Distrito Federal DEPEM, órgão relativamente autônomo criado pela Lei nº 568, de 19 de outubro de 1993, e dá outras providências.
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DE TRABALHO, EXTINÇÃO, (DEPEM-DF), ORGÃO RELATIVAMENTE AUTONOMO, (DF), INCORPORAÇÃO, CARGOS, QUADRO DE PESSOAL, INTEGRAÇÃO, PATRIMONIO.
ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (GDF), (DF), SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REMANEJAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (DEPEM-DF), SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA, (DF), CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO.
CRIAÇÃO, DELEGACIA DE POLICIA, POLICIA CIVIL, ORGÃO DE DIREÇÃO, FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SEDE, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF), CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA DE PESSOAL, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA.
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