Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 453/1993 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 131/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/9/93 NORM n. 116 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/10/93 NORM n. pag: 116 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Concede transporte gratuito às pessoas portadoras de insuficiência renal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4887/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-453/1993
 
 
CLDF LEI-4582/2011   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993
 
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-453/1993
 
 
GDF DEC-24642/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993
  Identificação automática
 
 
CLDF PRT-GMD-88/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-23524/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993
  Identificação automática
 
 
CLDF POC-1/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-16829/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993
  Identificação automática
 
 
Indexação: CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, DOENTE, PORTADOR, DOENÇA, (DF).
 
Catalogo: (DF), TRANSPORTE.