Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1818/1998 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1058/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/14/98 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta o § 5º do art. 233 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre o acesso da comunidade às instalações esportivas das escolas da rede pública.
 
Autoria: DEPUTADO GERALDO MAGELA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1818/1998   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação   Art.233 ,PAR 00005
 
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), ACESSO, COMUNIDADE, POPULAÇÃO, INSTALAÇÕES, PRATICA ESPORTIVA, ESPORTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, AUTORIZAÇÃO, DIRETOR.
 
Catalogo: (DF), Esporte.