| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 1818/1998 (Lei) | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1058/1993 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Regulamenta o § 5º do art. 233 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre o acesso da comunidade às instalações esportivas das escolas da rede pública. |
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| Autoria: |
DEPUTADO GERALDO MAGELA |
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| Tema: |
Esporte e Lazer Religião |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
REGULAMENTAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), ACESSO, COMUNIDADE, POPULAÇÃO, INSTALAÇÕES, PRATICA ESPORTIVA, ESPORTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, AUTORIZAÇÃO, DIRETOR. |
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| Catalogo: |
(DF), Esporte. |
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