Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5412/2014
 
Projeto Origem: PL 2046/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/14/14 NORM n. 239 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5412/2014   Alteração FED LF-6945/1981
 
Indexação: LIMPEZA PÚBLICA, TAXA, ISENÇÃO, EXCLUSÃO.
 
Catalogo: LIMPEZA PÚBLICA, TAXA.