Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1861/1998 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 3230/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/16/98 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.172, de 24 de julho de 1996, que Institui procedimentos para obtenção do alvará de construção e da carta de habite-se de edificações no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA LUCIA CARVALHO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-1861/1998
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1861/1998   Alteração CLDF LEI-1172/1996
    Alteração   Art.6º ,INC 08
    Acréscimo   Art.6º ,INC 09
    Acréscimo   Art.6º ,PAR 00002
    Revogação Total   Art.9º
    Acréscimo   Art.13 ,PAR 00003
    Acréscimo   Art.15 ,INC 07
    Alteração   Art.16 ,CAPUT
 
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, OBTENÇÃO, CONCESSÃO, ALVARA, CONSTRUÇÃO, CARTA DE HABITE-SE, SOLICITAÇÃO, PEDIDO, PROPRIETARIO, IMOVEL, DECLARAÇÃO, AUTOR, PROJETO, INSTALAÇÃO, ELABORAÇÃO, NORMAS TECNICAS, (ABNT), CONSULTA, SERVIÇOS PUBLICOS, CORPO DE BOMBEIROS, APRESENTAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, (DF), OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, PRONUNCIAMENTO, OBRA DE ENGENHARIA.
 
Catalogo: (DF), Construção.