Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 1875/1998 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1582/1996 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 462, de 22 de junho de 1993, que Dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO MARCO LIMA |
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Tema: |
Meio Ambiente Ciência e Tecnologia Economia |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CRIAÇÃO, PROGRAMA, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, RESIDUO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, OBRA CIVIL, HABITAÇÃO POPULAR, (DF). |
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Catalogo: |
(DF), Habitação Popular. |