Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1864/1998 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 3478/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: Lei Baiocchi, DF
 
Fonte:
PUBL DODF 1/20/98 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/13/04 NORM n. 175 pag: 17 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre contagem de tempo de serviço, incorporação de gratificação de função, licença para trato de assuntos particulares e acumulação de cargo, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicável aos servidores públicos do Distrito Federal, por força da Lei nº 197, de 4 de dezembro de 1991.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5013/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-1864/1998
 
 
CLDF LEI-4584/2011   Alteração CLDF LEI-1864/1998
 
    Alteração   Art.4º ,PAR único
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-1864/1998
 
  Art.295 ,INC 13   Revogação Total   Art.1º
  Art.295 ,INC 13   Revogação Total   Art.2º
  Art.295 ,INC 13   Revogação Total   Art.3º
  Art.295 ,INC 13   Revogação Total   Art.5º
  Art.295 ,INC 13   Revogação Total   Art.6º
 
CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-1864/1998
 
    Alteração   Art.5º ,CAPUT
 
CLDF LEI-3494/2004   Alteração CLDF LEI-1864/1998
 
    Alteração   Art.5º ,CAPUT
 
CLDF ATO-MD-5/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-1864/1998
 
    Legislação Correlata   Art.1º ,PAR 00003
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1864/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1141/1996
 
CLDF LEI-1864/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1004/1996
 
CLDF LEI-1864/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
 
Indexação: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), (CLDF), (TCDF), (DF), APOSENTADORIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, REGIME JURIDICO UNICO. PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, ASSISTENCIA, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, (DF), APOSENTADORIA, EXTINÇÃO, DÉCIMOS, REGIME JURIDICO UNICO. NORMAS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, (DF), CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, PERIODO, REGIME JURIDICO UNICO. DECLARAÇÃO, OPÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, (DF), ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PRAZO, PENALIDADE, REGIME JURIDICO UNICO.
 
Catalogo: (DF), Pessoal.